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Congresso

Câmara Municipal de Floresta (PE)

Decreto Municipal Executivo nº 6, de 01 de fevereiro de 2022

Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Floresta/PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Data
1 de fevereiro de 2022
Número
6
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada