Câmara Municipal de Floresta (PE)
Decreto Municipal Executivo nº 5, de 26 de janeiro de 2022
Dispõe sobre restrições às atividades sociais e econômicas em razão da emergência de saúde pública decorrente da alta taxa de contaminação e transmissão da COVID-19, bem como a obrigatoriedade de apresentação de passaporte vacinal e/ou testagem negativa para Covid-19, para acesso e permanência nos órgãos e estabelecimentos públicos e dá outras providências.
- Data
- 26 de janeiro de 2022
- Número
- 5
- Publicação
- 26 de janeiro de 2022
- Vigência
- Não informada