Câmara Municipal de Floresta (PE)
Dispõe no âmbito do município de Floresta sobre a criação de carteira de identificação para portadores de fibromialgia, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de agosto de 2021
Autoria: TIAGO MANIÇOBA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.028, de 16 de março de 2023ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 899/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.