Câmara Municipal de Floresta (PE)
Decreto Municipal Executivo nº 51, de 29 de junho de 2021
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Floresta/PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Data
- 29 de junho de 2021
- Número
- 51
- Publicação
- 29 de junho de 2021
- Vigência
- Não informada