Câmara Municipal de Floresta (PE)
Lei nº 505, de 13 de junho de 2013
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DESAFETAR E INCORPORAR ÁREA DO MUNICÍPIO; AUTORIZA A ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de junho de 2013
- Número
- 505
- Publicação
- Mural Prefeitura
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza poder público municipal desafetar incorporar área do município