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Congresso

Câmara Municipal de Floresta (PE)

Decreto Municipal Executivo nº 1, de 01 de janeiro de 2021

MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

Data
1 de janeiro de 2021
Número
1
Publicação
1 de janeiro de 2021
Vigência
Não informada