Câmara Municipal de Floresta (PE)
Decreto Municipal Executivo nº 53, de 09 de outubro de 2020
REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N°. 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N° 6, DE 2 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de outubro de 2020
- Número
- 53
- Publicação
- 9 de outubro de 2020
- Vigência
- Não informada