Câmara Municipal de Floresta (PE)
Decreto Municipal Executivo nº 29, de 26 de junho de 2020
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE DURANTE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE.
- Data
- 26 de junho de 2020
- Número
- 29
- Publicação
- 26 de junho de 2020
- Vigência
- Não informada