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Congresso

Câmara Municipal de Floresta (PE)

Decreto Municipal Executivo nº 14, de 09 de abril de 2020

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, EM VIRTUDE DOS GRAVÍSSIMOS IMPACTOS DE NATUREZA SANITÁRIA, ECONÔMICA E SOCIAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19.

Data
9 de abril de 2020
Número
14
Publicação
9 de abril de 2020
Vigência
Não informada