Câmara Municipal de Floresta (PE)
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI AOS TRABALHADORES QUE EXERCEM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, ATIVIDADES PARA A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2014
Autoria: MURILO ALMEIDA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.