Câmara Municipal de Floresta (PE)
Lei nº 534, de 17 de junho de 2014
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 434 DE NOVEMBRO DE 2010 QUE "ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE."
- Data
- 17 de junho de 2014
- Número
- 534
- Publicação
- Mural Prefeitura
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera dispositivo lei n° 434 de novembro de 2010 fundo municipal de habitação de interesse social