Câmara Municipal de Floresta (PE)
Lei nº 732, de 02 de outubro de 2018
DISPÕE SOBRE A CATALOGAÇÃO, PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS BENS NATURAIS E CULTURAIS DE INTERESSES PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 169-D DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de outubro de 2018
- Número
- 732
- Publicação
- 2 de outubro de 2018
- Vigência
- Não informada