Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Floresta (PE)

Lei nº 158, de 14 de abril de 1999

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER LICENÇA DE CONSTRUÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de abril de 1999
Número
158
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada