Câmara Municipal de Floresta (PE)
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE OFERTA DE MORADIA, DESLOCAMENTO E ÁGUA POTÁVEL PELO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 1369/MS/MEC, DE 8 DE JULHO DE 2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2014
Autoria: Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.