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Congresso

Câmara Municipal de Flores (PE)

Lei Ordinária nº 1.314, de 04 de fevereiro de 2025

EMENTA - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.199, de 11 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPOE SOBRE A LEI ORGANICA DE SEGURANGA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE FLORES-PE (LOSAN-FLORES), QUE CRIA O SISTEMA E A POLITICA DE SEGURANGA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.

Data
4 de fevereiro de 2025
Número
1314
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada