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Congresso

Câmara Municipal de Flores (PE)

Lei Ordinária nº 1.333, de 04 de setembro de 2025

EMENTA - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO (PMA) NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE FLORES-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
4 de setembro de 2025
Número
1333
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada