Câmara Municipal de Flores (PE)
Decreto de Lei-MD nº 29, de 04 de abril de 2024
ACRESCENTA OS §§3º E 4º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.058, DE 13 DE JANEIRO DE 2017, QUE “CRIA O PROGRAMA DE ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- Data
- 4 de abril de 2024
- Número
- 29
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada