Câmara Municipal de Flores (PE)
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 131, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 60, DA LEI MUNICIPAL Nº 799, DE 01 DE JULHO DE 2004.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 2024
Autoria: Marconi Martins Santana - Prefeito - Projeto de Lei Ordinária