Câmara Municipal de Flores (PE)
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E FISCAIS DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 2024
Autoria: Marconi Martins Santana - Prefeito - Projeto de Lei Ordinária