Câmara Municipal de Flores (PE)
Lei Ordinária nº 1.328, de 02 de julho de 2025
EMENTA - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.164, DE 25 DE JUNHO DE 2020 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANGA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANGA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) NO MUNICIPIO DE FLORES - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
- Data
- 2 de julho de 2025
- Número
- 1328
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada