Câmara Municipal de Flores (PE)
Estabelece diretrizes para a implantação do programa "Rede de Proteção da Mulher" no município de Flores/PE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2026
Autoria: Jeane Lucas - Projeto de Lei Ordinária