Câmara Municipal de Flores (PE)
Lei Ordinária nº 1.326, de 09 de junho de 2025
EMENTA - Dispõe sobre a criação do Programa "Proteção Animal" e institui o "Abril Laranja", no Calendário Oficial do Município de Flores, dedicado à campanha de prevenção à crueldade contra quaisquer espécies de animais e dá outras providências.
- Data
- 9 de junho de 2025
- Número
- 1326
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada