Câmara Municipal de Flores (PE)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de dezembro de 2025
Autoria: Gilberto Ribeiro - Prefeito - Projeto de Lei Ordinária