Câmara Municipal de Flores (PE)
INSTITUÍ O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE FLORES (PLANMOB FLORES), EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 12.587, DE 03/01/2012, E EM ARTICULAÇÃO DIRETA COM OS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 852, DE 27/12/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FLORES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 2025
Autoria: Gilberto Ribeiro - Prefeito - Projeto de Lei Ordinária