Câmara Municipal de Flores (PE)
Dispée sobre a criação do Programa “Proteção Animal” e institui o “Abril Laranja”, no Calenddrio Oficial do Municipio de Flores, dedicado à campanha de prevenção à crueldade contra quaisquer espécies de animais e dá outras providéncias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de abril de 2025
Autoria: Jeane Lucas - Projeto de Lei Ordinária