Câmara Municipal de Flores (PE)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – EMULTI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORES-PE, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.032, DE 15 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de abril de 2025
Autoria: Gilberto Ribeiro - Prefeito - Projeto de Lei Ordinária