Câmara Municipal de Flores (PE)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO MUNICÍPO DE FLORES PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO E MANTÉM O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL POR ALÍQUOTAS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2025
Autoria: Gilberto Ribeiro - Prefeito - Projeto de Lei Ordinária