Câmara Municipal de Custódia (PE)
Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.314, de 14 de dezembro de 2022, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.363, de 11 de agosto de 2025, que dispõe sobre a fixação de valores e regulamentação da concessão de diárias aos membros, servidores e colaboradores eventuais da Câmara Municipal de Custódia, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 2026
Autores: Alysson de Yolanda, Anderson de Maria do Sindicato, Berg Lira, Nita Barreto