Câmara Municipal de Custódia (PE)
Lei nº 1.349, de 22 de novembro de 2023
lnstitui, no âmbito do poder executivo do município de Custódia, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Ns. 960/2023.
- Data
- 22 de novembro de 2023
- Número
- 1349
- Publicação
- 22 de novembro de 2023
- Vigência
- Não informada