Câmara Municipal de Custódia (PE)
Lei nº 1.275, de 21 de junho de 2021
Revoga a Lei Municipal 1.250, de 03 de junho de 2020 e dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentural de 20%(vinte por cento) aos profissionais de saúde que estejam atuando na prevenção, combate e atendimento de pacientes relacionados a pandemia do Covid-19(Coronavírus), bem como, concede adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
- Data
- 21 de junho de 2021
- Número
- 1275
- Publicação
- 21 de junho de 2021
- Vigência
- Não informada