Câmara Municipal de Cupira (PE)
Lei Ordinária-PMC nº 252, de 28 de setembro de 2024
Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro por desempenho constante da Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que autoriza o repasse e pagamento da Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.
- Data
- 28 de setembro de 2024
- Número
- 252
- Publicação
- 28 de setembro de 2024
- Vigência
- Não informada