Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Institui no Município de Caruaru a "Semana Municipal de Conscientização da Síndrome de Wolfhirschhorn", conhecida como “Lei Maria Eduarda,” a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de Abril.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2025
Autoria: Anderson Correia
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2357 de 04 de julho do 2025.