Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Institui o "Janeiro Lilás", mês de conscientização e combate ao assédio, importunação e violência sexuais nos estádios, arenas e eventos desportivos, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2024
Autoria: Aline Nascimento
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2231 de 23 de dezembro do 2024.