Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Acrescenta ao calendário oficial, do Município de Caruaru, a “Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas”, a ser celebrada anualmente durante a semana que conter o dia 08 de março, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2024
Autoria: Aline Nascimento
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2162 de 11 de setembro do 2024.