Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Institui a Política de Avaliação Especial de Desempenho do servidor público civil na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de abril de 2024
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 142, de 08 de outubro de 2024Altera a Lei Complementar nº 137, de 16 de maio de 2024 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 144, de 23 de dezembro de 2024Altera a Lei Complementar nº 137, de 16 de maio de 2024 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 166, de 15 de outubro de 2025Altera a Lei Complementar nº 137, de 16 de maio de 2024, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 16 de maio de 2024 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2080 de 16 de maio de 2024.