Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Desafeta e autoriza a doação de bem imóvel do patrimônio público municipal ao Estado de Pernambuco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2024
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2086 de 23 de maio de 2024.