Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Dispõe sobre a Política de Proteção, Preservação, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e melhoria da qualidade de vida no Município de Caruaru e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2023
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 168, de 07 de novembro de 2025“Altera Lei Complementar nº 129, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial do Município n° 1985 de 22 de dezembro de 2023.