Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Institui, no âmbito do município de Caruaru, o Código “Sinal Vermelho”, como medida de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2021
Autoria: Mery da Saúde
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1995 de 10 de janeiro de 2024.