Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Dispõe sobre a criação de cargos públicos para Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru-PE e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 2023
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 167, de 15 de outubro de 2025Altera a Lei Complementar nº 117, de 08 de novembro de 2023, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial do Município n° 1954 de 8 de novembro de 2023.