Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Dispõe sobre a criação de cargos públicos para Profissional de Apoio Escolar e Monitor de Transporte Escolar do Município de Caruaru/PE e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 2023
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 161, de 18 de junho de 2025Altera a Lei nº 5.174/12; Altera a Lei Complementar 111/2023; Dispõe sobre o reajuste no vencimento base de servidores públicos efetivos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1840 de 17 de maio de 2023.