Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Autoriza a adoção e implantação de equipamentos públicos e de espaços verdes complementares por pessoas físicas e jurídicas no Município de Caruaru e revoga a Lei nº 6.057, de 20 de junho de 2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2022
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 6.057, de 20 de junho de 2018“Institui o programa de adoção de praças e espaços públicos do Município de Caruaru, e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial do Município nº 1611 de 17 de junho de 2022.