Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Dispõe sobre afetação de bem público municipal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2022
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Publicado no Diário Oficial do Município nº 1598 de 01 de junho de 2022.