Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Estabelece as normas ordenadoras e disciplinadoras para construção, utilização e ocupação dos lotes inseridos no perímetro urbano do município de Caruaru, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2022
Autoria: Raquel Lyra - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 98, de 07 de outubro de 2022Altera a Lei Complementar nº 091, de 30 de março de 2022 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 173, de 24 de dezembro de 2025Altera a Lei Complementar nº 72, de 30 de dezembro de 2019, a Lei Complementar nº 91, de 30 de março de 2022, e a Lei Complementar nº 100, de 07 de outubro de 2022 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial do Município nº 1553 de 31 de março de 2022.