Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Dispõe sobre a criação do cargo de Auditor Fiscal do Município de Caruaru, institui a Remuneração, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2021
Autoria: Raquel Lyra - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 90, de 18 de março de 2022Altera a Lei Complementar Municipal nº 087, de 30 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 154, de 16 de abril de 2025Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do cargo de Auditor Fiscal do Município de Caruaru, institui a Remuneração, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 169, de 07 de novembro de 2025Altera a Lei Complementar nº 087, de 30 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 154, de 16 de abril de 2025, e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1484 de 30 de dezembro de 2021.