Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Reestrutura o Código de Obras do Município de Caruaru e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2021
Autoria: Raquel Lyra - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 103, de 07 de outubro de 2022Altera a Lei Complementar nº 082 de 23 junho de 2021 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 139, de 24 de maio de 2024Altera a Lei Complementar nº 82, de 23 de junho de 2021 e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1345 de 23 de junho de 2021.