Câmara Municipal de Caruaru (PE)
INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2017
Autoria: Allyson da Farmácia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.815, de 10 de março de 2022Acrescenta o inciso X, alínea “a” e “b”, ao artigo 3º da Lei Municipal nº 6.039 de 28 de maio de 2018, que instituiu a Semana Municipal do idoso, a campanha de enfretamento a fraudes e abusos financeiraos a idosos, e dá outras providências.