Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Cria o Título Cidadão de Caruaru
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.110, de 06 de junho de 2011Nova Redação Título Cidadão de Caruaru
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.856, de 06 de maio de 2022Altera a Lei Municipal nº 2.717, de 03 de maio de 1982, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 7.432, de 24 de novembro de 2025Altera o Projeto de Lei nº 2.717, de 03 de maio de 1982, modificando o número de Títulos de Cidadania que podem ser propostos por cada Parlamentar, e dá outras providências.