Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Lei nº 5.173, de 04 de janeiro de 2012
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Data
- 4 de janeiro de 2012
- Número
- 5173
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 7.510, de 22 de junho de 2026Altera a Lei nº 5.173, de 04 de janeiro de 2012, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Caruaru e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.