Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei Municipal nº 5.510, de 08 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2688 de 16 de novembro do 2026.