Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César”, prevista no Decreto nº 1.137, de 1997, ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral, à democracia e à sociedade pernambucana, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 2026
Autores: Anderson Correia, Bruno Lambreta
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2672 de 21 de outubro do 2026.